Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 45 - Direito Constitucional

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Quanto à competência constitucional do Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.


A Compete ao Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
  
B Compete ao Tribunal de Justiça, por maioria de seus membros, promover alteração da organização e da divisão judiciárias.
  
C Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de prefeitos.
  
D Ao Tribunal de Justiça compete o julgamento da representação interventiva para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial descumprida por ente municipal.
  
E Ao Tribunal de Justiça compete elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
  


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