Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)

Questão Difícil
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Direito Constitucional


45ª Questão:

Quanto à competência constitucional do Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Compete ao Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

125 marcações (18%)
b) Compete ao Tribunal de Justiça, por maioria de seus membros, promover alteração da organização e da divisão judiciárias.

182 marcações (27%)
c) Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de prefeitos.

111 marcações (16%)
d) Ao Tribunal de Justiça compete o julgamento da representação interventiva para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial descumprida por ente municipal.

152 marcações (22%)
e) Ao Tribunal de Justiça compete elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

107 marcações (16%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.