Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 36 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
A | aplica-se somente a fatos criminosos ocorridos após a sua vigência. |
B | tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados. |
C | vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo. |
D | tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos. |
E | não tem aplicação imediata, salvo para beneficiar o acusado. |