Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 32 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.

A	É a sentença definitiva por meio da qual a pretensão punitiva é julgada improcedente.

B	Trata-se de decisão de mérito, ao contrário do que ocorre com a impronúncia.

C	Terá lugar quando o juiz entender provada a inexistência do fato.

D	Será proferida quando provado não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

E	A Lei nº 11.689/2008 restringiu as hipóteses de absolvição sumária.