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 Provas Anteriores - Concurso Público

Defensoria Pública/MT
Defensor Público - Junho/2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal


32ª Questão:

No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)É a sentença definitiva por meio da qual a pretensão punitiva é julgada improcedente.
b)Trata-se de decisão de mérito, ao contrário do que ocorre com a impronúncia.
c)Terá lugar quando o juiz entender provada a inexistência do fato.
d)Será proferida quando provado não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
e)A Lei nº 11.689/2008 restringiu as hipóteses de absolvição sumária.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.
 
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