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Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.242 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.242 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
32ª Questão:
No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) É a sentença definitiva por meio da qual a pretensão punitiva é julgada improcedente.
251 marcações (20%)
251 marcações (20%)
b) Trata-se de decisão de mérito, ao contrário do que ocorre com a impronúncia.
252 marcações (20%)
252 marcações (20%)
c) Terá lugar quando o juiz entender provada a inexistência do fato.
171 marcações (14%)
171 marcações (14%)
d) Será proferida quando provado não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
162 marcações (13%)
162 marcações (13%)
e) A Lei nº 11.689/2008 restringiu as hipóteses de absolvição sumária. 
406 marcações (33%)
406 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.