Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 4 - Direito Civil

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Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.


A Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.
  
B A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
  
C A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.
  
D No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
  
E É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
  


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