Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

3.371 pessoas responderam.

Direito Civil


4ª Questão:

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

a) Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.

202 marcações (6%)
b) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.

1.465 marcações (43%)
c) A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.

380 marcações (11%)
d) No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

285 marcações (8%)
e) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

1.039 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.