Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 3 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
A | Não corre prescrição contra o relativamente incapaz. |
B | O termo inicial da prescrição nas ações de indenização é a data do fato, e não a data em que restar constatada a lesão ou seus efeitos, em observância ao princípio da actio nata. |
C | A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e deve ser realizada depois que se consumar. |
D | A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constitua em mora o devedor. |
E | A renúncia à decadência fixada em lei será válida, mas não se admite, nesse caso, a modalidade tácita. |