a) Não corre prescrição contra o relativamente incapaz.

472 marcações (23%)

b) O termo inicial da prescrição nas ações de indenização é a data do fato, e não a data em que restar constatada a lesão ou seus efeitos, em observância ao princípio da actio nata.

367 marcações (18%)

d) A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constitua em mora o devedor.

394 marcações (19%)

e) A renúncia à decadência fixada em lei será válida, mas não se admite, nesse caso, a modalidade tácita.

346 marcações (17%)