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 Provas Anteriores - Concurso Público

TRT/SP
Juiz Substituto - Abril/2016
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Civil


86ª Questão:

Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:

a)O Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio, avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária.
b)A condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário.
c)O relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC.
d)Sendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade.
e)Julgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.
 
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