Juiz Substituto - TRT/SP 2016
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 51 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos dissídios coletivos e ação de cumprimento, assinale a alternativa INCORRETA:

A	Somente com o trânsito em julgado da sentença normativa é que começa a fluir o prazo prescricional da ação de cumprimento correspondente.

B	Em dissídio coletivo somente se consubstancia a coisa julgada formal.

C	É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

D	É incabível a oposição de exceção de pré-executividade contra execução de cláusula de sentença normativa reformada em sede de dissídio coletivo.

E	A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.