Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz Substituto - Abril/2016 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

272 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


51ª Questão:

Quanto aos dissídios coletivos e ação de cumprimento, assinale a alternativa INCORRETA:



a) Somente com o trânsito em julgado da sentença normativa é que começa a fluir o prazo prescricional da ação de cumprimento correspondente.

59 marcações (22%)
b) Em dissídio coletivo somente se consubstancia a coisa julgada formal.

39 marcações (14%)
c) É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

51 marcações (19%)
d) É incabível a oposição de exceção de pré-executividade contra execução de cláusula de sentença normativa reformada em sede de dissídio coletivo.

96 marcações (35%)
e) A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.


27 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.