Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/PA 2016
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Janeiro/2016

Questão 6 - Direito Notarial e Registral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro podese afirmar:

I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.

II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.

III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.

IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.

A sequência correta é:


A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  
B Apenas as assertivas II e III estão corretas
  
C Apenas a assertiva III está correta.
  
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  
  


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