Prova Concurso Público - TJ/PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Janeiro/2016 - IESES

Questão Fácil
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Direito Notarial e Registral


6ª Questão:

A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro podese afirmar:

I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.

II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.

III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.

IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.

A sequência correta é:

a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

25 marcações (8%)
b) Apenas as assertivas II e III estão corretas

16 marcações (5%)
c) Apenas a assertiva III está correta.

7 marcações (2%)
d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

281 marcações (85%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.