Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/PA 2016
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Janeiro/2016

Questão 25 - Direito Notarial e Registral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Faculta-se a averbação parcial da construção mediante apresentação de “habite-se parcial”, fornecido pelo Poder Público Municipal, bem como da certidão negativa de débito para com o INSS, em hipóteses como as seguintes, EXCETO:


A Construção de uma ou mais casas em empreendimento do tipo “vila de casas” ou “condomínio fechado”.
  
B Construção da parte térrea do edifício, constituída de uma ou mais lojas, estando em construção o restante do prédio.
  
C Construção de um bloco em empreendimento que preveja 2 (dois) ou mais blocos.
  
D Construção de imóvel multifamiliar exclusivamente residencial enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida.
  
  


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