Juiz Substituto - TJ/RS 2016
Elaboração: Faurgs
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 95 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A	Os bens públicos são apenas aqueles que pertencem aos entes da administração direta.

B	Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.

C	Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

D	As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.

E	O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.