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Prova Concurso Público - TJ/RS - Juiz Substituto - Abril/2016 - Faurgs
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
760 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
760 pessoas responderam.
Direito Administrativo
95ª Questão:
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
a) Os bens públicos são apenas aqueles que pertencem aos entes da administração direta.
41 marcações (5%)
41 marcações (5%)
b) Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.
124 marcações (16%)
124 marcações (16%)
c) Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
167 marcações (22%)
167 marcações (22%)
d) As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.
42 marcações (6%)
42 marcações (6%)
e) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
386 marcações (51%)
386 marcações (51%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.