Oficial de Justiça - TJ/RO 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Setembro/2015
Questão 23 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:
A | qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo; |
B | a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa; |
C | a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo; |
D | a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas; |
E | o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado. |