Prova Concurso Público - TJ/RO - Oficial de Justiça - Setembro/2015 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.290 pessoas responderam.

Direito Constitucional


23ª Questão:

Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:



a) qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo;

276 marcações (21%)
b) a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa;

570 marcações (44%)
c) a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo;

253 marcações (20%)
d) a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas;

68 marcações (5%)
e) o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

123 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.