Oficial de Justiça - TJ/RO 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Setembro/2015
Questão 24 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:
A | não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime; |
B | não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais; |
C | não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento; |
D | somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador; |
E | somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão. |