Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 67 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:

A	se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora.

B	não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

C	a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese.

D	da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito.

E	não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.