Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

148 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


67ª Questão:

Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:



a) se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora.

15 marcações (10%)
b) não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

58 marcações (39%)
c) a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese.

17 marcações (11%)
d) da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito.

37 marcações (25%)
e) não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.


21 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.