Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 6 - Controle Externo da Administração Pública

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Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade na realização de despesa pelo regime de adiantamento sob a responsabilidade de um servidor da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Após respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, o TCM/RJ julgou a matéria irregular e condenou o mencionado servidor em alcance. Nesse caso, cabe à Procuradoria Especial junto ao TCM/RJ


A abrir tomada de contas especial no âmbito do Tribunal.
  
B encaminhar cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as medidas judiciais cabíveis.
  
C recomendar que a unidade de fiscalização verifique na inspeção do exercício seguinte se a situação foi regularizada.
  
D promover de ofício medida judicial para reaver o valor impugnado.
  
E propor a abertura de fiscalização extraordinária no âmbito do Tribunal.
  


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