Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
196 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
196 pessoas responderam.
Controle Externo da Administração Pública
6ª Questão:
Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade na realização de despesa pelo regime de adiantamento sob a responsabilidade de um servidor da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Após respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, o TCM/RJ julgou a matéria irregular e condenou o mencionado servidor em alcance. Nesse caso, cabe à Procuradoria Especial junto ao TCM/RJ
a) abrir tomada de contas especial no âmbito do Tribunal.
17 marcações (9%)
17 marcações (9%)
b) encaminhar cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as medidas judiciais cabíveis.
106 marcações (54%)
106 marcações (54%)
c) recomendar que a unidade de fiscalização verifique na inspeção do exercício seguinte se a situação foi regularizada.
14 marcações (7%)
14 marcações (7%)
d) promover de ofício medida judicial para reaver o valor impugnado.
42 marcações (21%)
42 marcações (21%)
e) propor a abertura de fiscalização extraordinária no âmbito do Tribunal.
17 marcações (9%)
17 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.