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TJ/AL
Juiz Substituto - Agosto/2015
Elaboração: FCC



Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Constitucional


65ª Questão:

Em caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, fica condicionada a decretação de intervenção federal nos Estados

a)ao provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação movida pelo Procurador-Geral da República.
b)à requisição apresentada pelo Presidente do Tribunal ao qual está submetida a autoridade judicial que teve inobservada sua decisão.
c)à requisição do Superior Tribunal de Justiça caso a ordem judicial inobservada seja proveniente de órgão integrante da Justiça do Trabalho, desde que seus fundamentos estejam amparados em legislação infraconstitucional.
d)à requisição do Tribunal Superior do Trabalho caso a ordem judicial inobservada seja proveniente de órgão integrante da Justiça do Trabalho.
e)à requisição do Superior Tribunal de Justiça caso a ordem judicial inobservada seja proveniente do próprio Tribunal, ainda que seus fundamentos estejam amparados em preceitos inscritos na Constituição.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.
 
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