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Prova Concurso Público
TJ/AL
Juiz Substituto - Agosto/2015
Elaboração: FCC***

Direito Constitucional

65ª Questão:

Em caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, fica condicionada a decretação de intervenção federal nos Estados

a)ao provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação movida pelo Procurador-Geral da República.
115 marcações (31%)
b)à requisição apresentada pelo Presidente do Tribunal ao qual está submetida a autoridade judicial que teve inobservada sua decisão.
49 marcações (13%)
c)à requisição do Superior Tribunal de Justiça caso a ordem judicial inobservada seja proveniente de órgão integrante da Justiça do Trabalho, desde que seus fundamentos estejam amparados em legislação infraconstitucional.
53 marcações (14%)
d)à requisição do Tribunal Superior do Trabalho caso a ordem judicial inobservada seja proveniente de órgão integrante da Justiça do Trabalho.
42 marcações (11%)
e)à requisição do Superior Tribunal de Justiça caso a ordem judicial inobservada seja proveniente do próprio Tribunal, ainda que seus fundamentos estejam amparados em preceitos inscritos na Constituição.

111 marcações (30%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.
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