Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 58 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos termos do Código de Processo Penal,

A	a prisão domiciliar implicará o recolhimento do réu à sua residência nos períodos noturnos e de folga, e pressupõe decisão judicial.

B	julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

C	há previsão da proibição de ausentar-se do país, apenas nos casos de competência da Justiça Federal.

D	o recolhimento domiciliar será permitido, não havendo exigência de residência e trabalho fixo.

E	após a Constituição Federal de 1988 não se permite mais a internação provisória do acusado semi-imputável.