Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Substituto - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

319 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


58ª Questão:

Nos termos do Código de Processo Penal,



a) a prisão domiciliar implicará o recolhimento do réu à sua residência nos períodos noturnos e de folga, e pressupõe decisão judicial.

108 marcações (34%)
b) julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

152 marcações (48%)
c) há previsão da proibição de ausentar-se do país, apenas nos casos de competência da Justiça Federal.

16 marcações (5%)
d) o recolhimento domiciliar será permitido, não havendo exigência de residência e trabalho fixo.

17 marcações (5%)
e) após a Constituição Federal de 1988 não se permite mais a internação provisória do acusado semi-imputável.


26 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.