Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 45 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
A | é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional. |
B | a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional. |
C | é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais. |
D | é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto. |
E | é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação. |