Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Substituto - Agosto/2015 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

901 pessoas responderam.

Direito Penal


45ª Questão:

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,



a) é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

94 marcações (10%)
b) a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

216 marcações (24%)
c) é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

215 marcações (24%)
d) é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

248 marcações (28%)
e) é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.


128 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.