Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 60 - Direito Processual Penal

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Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo.

A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho.

Neste caso, o juiz


A não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 22 de julho.
  
B deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que o prazo terminaria no dia 29 de julho.
  
C deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que a apelação foi interposta no último dia do prazo.
  
D não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 24 de julho.
  
E não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho.
  


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