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Prova Concurso Público
Defensoria Pública/MA Defensor Público (Agosto/2015) FCC

Direito Constitucional

  1) Tramita perante as Casas do Congresso Nacional um projeto de decreto l...

  2) Vencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determina...

  3) Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República:I....

  4) Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação...

  5) Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiç...

  6) Decreto editado pelo Presidente da República declara de interesse soci...

  7) A lei orgânica de determinado município com 25.000 habitantes estabele...

  8) O Defensor-Público Geral do Estado do Maranhão

  9) Nos termos da organização político-administrativa da federação brasile...

  10) A instituição, por lei municipal, de taxa de iluminação pública é

  11) Em conformidade com o art. 5o, § 3o, da Constituição Federal, os trata...

  12) Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as f...

  13) No caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a intervenção f...

  14) A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas do Presidente d...

  15) A competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para ...

  16) Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios...

  17) É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Est...

  18) Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser...

  19) No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de...

  20) As Constituições que se apresentam em textos esparsos, fragmentadas em...

Direito Civil

  21) Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da Repúblic...

  22) A presunção de paternidade

  23) José de Oliveira era casado, pelo regime da comunhão parcial de bens, ...

  24) Em relação à personalidade e à capacidade da pessoa natural, analise a...

  25) Em 10.06.2015, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula nº 539,...

  26) Bruno adquiriu um veículo mediante contrato de alienação fiduciária, e...

  27) A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:

  28) Sobre a posse injusta, é INCORRETO afirmar que

  29) Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, ...

  30) João Roberto, que completou 18 anos no dia 1º de julho de 2015, compar...

Direito Processual Civil

  31) Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíz...

  32) Em razão de acidente de trânsito, Caio ajuizou ação contra Luiz, causa...

  33) Fabiana abalroou veículo de Cláudio, que ajuizou ação de reparação pel...

  34) De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento pessoal

  35) Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito provocado por L...

  36) O cheque prescrito

  37) Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joan...

  38) Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:I. Os recurso...

  39) Em razão de interrupção de serviço de telefonia, Maria ajuizou medida ...

  40) Analise as proposições abaixo:I. De acordo com o Código de Processo Ci...

Direito Penal

  41) Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo...

  42) Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

  43) As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre...

  44) A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Ger...

  45) Fausto foi condenado no tipo penal previsto no art. 217-A do Código Pe...

  46) A “ reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal represen...

  47) Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao d...

  48) No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um ...

  49) Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economi...

  50) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e ma...

Direito Processual Penal

  51) O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um...

  52) A Constituição Federal em seu artigo 5o, inciso LVIII reza que “o civi...

  53) A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidade...

  54) O inquérito policial

  55) Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,

  56) Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendim...

  57) “A”, policial militar, valendo-se de arma da corporação, efetuou dispa...

  58) Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:

  59) Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a ...

  60) Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o ju...

Direito de Execução Penal

  61) Os decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem que para a d...

  62) O sentenciado que trabalhou e estudou durante a execução da pena no re...

  63) Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cump...

  64) A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

  65) Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternaçã...

Direito Administrativo

  66) Com vistas a unir esforços na execução do serviço público de coleta e ...

  67) Ao disciplinar os direitos e deveres dos servidores públicos, a Consti...

  68) No tocante à interrupção na prestação de serviços públicos, é entendim...

  69) A Constituição Brasileira estabeleceu modalidade especial de desapropr...

  70) No que tange à competência para revogar atos administrativos, é corret...

Direito Previdenciário

  71) Quanto aos princípios e objetivos do sistema de Seguridade Social, ana...

  72) Analise as seguintes assertivas em relação à prescrição e decadência n...

  73) Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

  74) Sobre direito societário, é correto afirmar:

  75) Sobre direito falimentar, é correto afirmar:

Direito do Consumidor

  76) Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:

  77) Um cidadão brasileiro viaja para o exterior e compra um aparelho eletr...

  78) Duas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esfor...

  79) Sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:

  80) Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:

Direitos Humanos

  81) Uma defensora pública, no cumprimento de suas atribuições, é procurada...

  82) Em um seminário sobre as 100 Regras de Brasília, um participante afirm...

  83) Um defensor público, considerando o teor da Convenção Interamericana p...

  84) Um defensor público, no cumprimento de suas atribuições, é procurado p...

  85) Sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei nº 12.528/...

Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

  86) Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

  87) A Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder...

  88) A Lei Complementar nacional nº 80/94 prevê no inciso X, dos art. 44, 8...

  89) Considere as afirmações abaixo.I. A Emenda Constitucional 69/2012 esta...

  90) Em análise de caso concreto, a 3ª Defensoria Pública da Família do mun...

Direito da Criança e do Adolescente

  91) Ana encontra-se acolhida na Casa Família Turu, na cidade de São Luís. ...

  92) A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, s...

  93) A respeito da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internaci...

  94) A Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeduc...

  95) O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutela...

Direito Agrário

  96) José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectare...

  97) Compete

  98) O Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a polí...

Direito do Trabalho

  99) Analise as seguintes assertivas:I. O empregado de categoria diferencia...

  100) O empregado A prestou serviços como Cortador de tecidos de roupas masc...

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