Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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1.014 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


60ª Questão:

Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo.

A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho.

Neste caso, o juiz

a) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 22 de julho.

179 marcações (18%)
b) deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que o prazo terminaria no dia 29 de julho.

175 marcações (17%)
c) deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que a apelação foi interposta no último dia do prazo.

229 marcações (23%)
d) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 24 de julho.

131 marcações (13%)
e) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho.

300 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.