Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 50 - Direito Penal

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A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do princípio da


A proporcionalidade.
  
B intervenção mínima do Estado.
  
C fragmentariedade do Direito Penal.
  
D humanidade.
  
E adequação social.
  


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