Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 83 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando

A	o sujeito passivo se recusa a pagar o crédito tributário devido.

B	existe erro na identificação do sujeito passivo.

C	o sujeito passivo faz pagamento a maior ou indevido.

D	dois sujeitos ativos exigem tributos idênticos sobre o mesmo fato gerador.

E	em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.