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Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
286 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
286 pessoas responderam.
Direito Tributário
83ª Questão:
A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando
a) o sujeito passivo se recusa a pagar o crédito tributário devido.
39 marcações (14%)
39 marcações (14%)
b) existe erro na identificação do sujeito passivo.
37 marcações (13%)
37 marcações (13%)
c) o sujeito passivo faz pagamento a maior ou indevido.
33 marcações (12%)
33 marcações (12%)
d) dois sujeitos ativos exigem tributos idênticos sobre o mesmo fato gerador.
156 marcações (55%)
156 marcações (55%)
e) em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
21 marcações (7%)
21 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.