Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 68 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para

A	oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.

B	o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.

C	apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.

D	o juiz proferir a sentença é de 15 dias.

E	interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.