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Prova Concurso Público
TJ/SE
Juiz Substituto - Novembro/2015
Elaboração: FCC
(Gabarito Definitivo)***

Direito Eleitoral

68ª Questão:

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para





a)oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.

49 marcações (30%)
b)o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.

15 marcações (9%)
c)apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.

20 marcações (12%)
d)o juiz proferir a sentença é de 15 dias.

8 marcações (5%)
e)interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.



70 marcações (43%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.
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