Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que






A a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.
  
B é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.
  
C a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
  
D a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.
  
E o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.


  


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