Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.164 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


50ª Questão:

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que





a) a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.


116 marcações (10%)
b) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.


288 marcações (25%)
c) a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.


497 marcações (43%)
d) a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.


122 marcações (10%)
e) o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.




141 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.