Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 47 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime” possui interpretação do STF no sentido de que
A | se trata de norma inconstitucional com relação ao preceito secundário, por violar o princípio da proporcionalidade quando comparada à pena prevista para o caput. |
B | se aplica apenas aos casos de dolo eventual, excluindo-se o dolo direto. |
C | abrange igualmente o dolo direto. |
D | configura má utilização da expressão, por ser indicativa de culpa consciente. |
E | impede que no exercício de atividade comercial possa se alegar receptação culposa. |