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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/PI
Juiz Substituto - Dezembro/2015
Elaboração: FCC


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Ambiental e Agrário


95ª Questão:

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

a)faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.
b)não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.
c)traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.
d)traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.
e)faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.
 
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