Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 84 - Direito Tributário

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Anexo para as questões 83 a 84

Atenção: Para responder as questões de números 83 e 84, considere a seguinte situação hipotética:
A empresa Soma Importadora S/A tem sede em Teresina, Piauí. No regular exercício de suas atividades importa e comercializa produtos para revendedores e consumidores finais localizados em Teresina e arredores e em outros Estados da federação, estando sujeita ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias − ICMS nestas operações.


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A insuficiência de recursos financeiros da Soma Importadora S/A fez com que, ao longo de 2013, a empresa deixasse de recolher o ICMS declarado à fiscalização estadual por meio de documento fiscal próprio. Após um dos sócios subscrever e integralizar o valor de suas quotas na sociedade, capitalizando a sociedade em montante aparentemente suficiente para liquidar a dívida, a importadora poderá


A pagar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea.
  
B denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, podendo parcelá-lo.
  
C parcelar o ICMS devido, sendo vedada a realização de denúncia espontânea.
  
D denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, sendo vedado o seu parcelamento.
  
E parcelar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea.
  


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