Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

138 pessoas responderam.

Direito Tributário

Anexo para as questões 83 a 84

Atenção: Para responder as questões de números 83 e 84, considere a seguinte situação hipotética:
A empresa Soma Importadora S/A tem sede em Teresina, Piauí. No regular exercício de suas atividades importa e comercializa produtos para revendedores e consumidores finais localizados em Teresina e arredores e em outros Estados da federação, estando sujeita ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias − ICMS nestas operações.


Exibir/Ocultar texto completo deste anexo.


84ª Questão:

A insuficiência de recursos financeiros da Soma Importadora S/A fez com que, ao longo de 2013, a empresa deixasse de recolher o ICMS declarado à fiscalização estadual por meio de documento fiscal próprio. Após um dos sócios subscrever e integralizar o valor de suas quotas na sociedade, capitalizando a sociedade em montante aparentemente suficiente para liquidar a dívida, a importadora poderá



a) pagar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea.

37 marcações (27%)
b) denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, podendo parcelá-lo.

20 marcações (14%)
c) parcelar o ICMS devido, sendo vedada a realização de denúncia espontânea.

40 marcações (29%)
d) denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, sendo vedado o seu parcelamento.

17 marcações (12%)
e) parcelar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea.


24 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.