Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 56 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O direito à indenização em ação de revisão criminal

A	deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

B	deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.

C	não será devido em ação penal pública.

D	não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

E	deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.