Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

226 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


56ª Questão:

O direito à indenização em ação de revisão criminal



a) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

91 marcações (40%)
b) deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.

40 marcações (18%)
c) não será devido em ação penal pública.

8 marcações (4%)
d) não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

64 marcações (28%)
e) deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.


23 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.