Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 49 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei nº 12.850/13, o crime de associação criminosa

A	deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.

B	consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.

C	deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.

D	conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.

E	deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.