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TJ/PI
Juiz Substituto - Dezembro/2015
Elaboração: FCC


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Penal


49ª Questão:

Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei nº 12.850/13, o crime de associação criminosa

a)deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.
b)consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
c)deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.
d)conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.
e)deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.
 
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