Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015
Questão 50 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro
A | tem a duração máxima de cinco anos. |
B | não pode ser decretada cautelarmente. |
C | deve ser fixada pelo mesmo tempo de duração da pena privativa de liberdade, por força de expressa previsão legal. |
D | não pode ser imposta como penalidade principal. |
E | não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades. |