Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 96 - Direito Ambiental e Agrário

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A compensação da Reserva Legal


A é possível para os proprietários ou possuidores rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido em lei.
  
B é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos por lei.
  
C é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
  
D será admitida exclusivamente por meio de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
  
E independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
  


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