Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015
Questão 89 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a
A | possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. |
B | necessária gratuidade do uso. |
C | impossibilidade de alienação. |
D | insuscetibilidade à usucapião. |
E | possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta. |